Neste documento você será informado sobre as condições gerais para a utilização da plataforma Thinkr (“Plataforma”) oferecida por Tendentia Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.215.336/0001-37, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, localizada na Av Barbosa Lima, nº 149, 2ª andar, Recife, CEP 50030-330, a partir de agora denominada como “Thinkr”.
Ao se cadastrar para utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda com a presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), a qual foi elaborada em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com esta Política de Privacidade, por favor não dê continuidade ao cadastro e não faça uso de nossa Plataforma.
Fica ressalvado, desde já, o direito de a Thinkr realizar alterações nas cláusulas e/ou no conteúdo da Política de Privacidade, incluindo para acrescentar novos recursos na Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, o Usuário será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os recursos disponibilizados através da Plataforma
- INTRODUÇÃO
- A Política de Privacidade estabelece as informações e os dados aos quais a Thinkr terá acesso em virtude da interação do Usuário com a Plataforma, assim como a forma como tais informações poderão ser armazenadas, utilizadas e como serão protegidas. Nos próximos tópicos você saberá como são tratadas as informações geradas pela Plataforma, exportadas e/ou enviadas pelo Usuário ou por terceiros durante a interação com a Plataforma.
- QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS
- Informações cadastrais: Para ter acesso à Plataforma, é necessário que o Usuário forneça algumas informações para a criação de login, tais como seu nome e endereço de e-mail.
- Informações dos clientes: Coletamos e armazenamos as informações dos clientes e potenciais clientes do Usuário (“Clientes”), tais como nome, número do CPF, endereço residencial e telefone, a depender do serviço por este contratado.
- Conteúdo gerado pelo Usuário e interações do Usuário com a Plataforma: Coletamos e armazenamos informações disponibilizadas pelo Usuário em sua interação com a Plataforma, tais como informações sobre Clientes, dados de conteúdos consumidos. As informações armazenadas dependem do grau de interação do Usuário com os recursos disponibilizados através da Plataforma.
- COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
- Os dados e as informações ficarão armazenados, de forma identificável, em nossa base de dados, e serão utilizados para as seguintes finalidades, observadas as condições dos Termos de Uso da Plataforma:
(a) Identificar o Usuário, aperfeiçoar a navegabilidade da Plataforma e personalizar sua experiência interativa durante a utilização da Plataforma;
(b) Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades para os usuários;
(c) Cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
(d) Permitir prevenção à fraude;
(e) Responder a solicitações de natureza judicial e/ou administrativa;
(f) Elaborar estatísticas gerais; e
(g) Responder às dúvidas e solicitações dos usuários
- Salvo as situações acima descritas e nos termos da legislação aplicável, a Thinkr não utilizará e/ou divulgará informações dos usuários e de seus Clientes sem o seu consentimento prévio e expresso. Todavia, a Thinkr se reserva o direito de fornecer os dados e as informações dos usuários e seus Clientes em resposta a processos administrativos e/ou judiciais, de qualquer natureza, ou quando solicitados por autoridades para o cumprimento de obrigações legais, nos termos da legislação aplicável.
- As informações e os dados coletados durante a interação do Usuário com a Plataforma poderão ser utilizados para a elaboração de estatísticas, sem qualquer restrição pela Thinkr, desde que não seja possível a identificação direta ou indireta do Usuário e de seus Clientes
- CADASTRO NA PLATAFORMA
- Para se cadastrar na Plataforma e ter acesso as suas funcionalidades, o Usuário deverá fornecer as informações indicadas na Cláusula 4.1.1 infra e cadastrar uma senha. Feito isso, o Usuário estará devidamente cadastrado na Plataforma.
- Informações necessárias para o cadastro:
(a) Nome completo;
(b) Endereço de e-mail;
(c) Nome de usuário; e
(d) Senha de acesso.
- O Usuário poderá, a qualquer tempo, realizar a correção e atualização dos dados informados à Plataforma através da plataforma.
- É de responsabilidade do Usuário o correto preenchimento dos dados, bem como a manutenção de suas informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder utilizar os recursos oferecidos pela Plataforma ou, ainda, suspensão/exclusão do seu cadastro. A Thinkr não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro do Usuário.
- O Usuário deverá comunicar imediatamente a Thinkr o eventual esquecimento, perda ou furto de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.
- USO DE COOKIES
- Os cookies (“Cookies”) são arquivos de texto simples que são transferidos ao dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar um website e possuem diversas funções, tais como armazenar informações básicas, memorizar as preferências do Usuário e facilitar a navegabilidade em um determinado website. Ao acessar a Plataforma, o Usuário autoriza a Thinkr a utilizar Cookies de acordo com o descrito na presente Política de Privacidade.
- Durante a utilização do website, os Cookies poderão capturar informações, tais como localização geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, versão do sistema operacional, informações de rede, outros websites visitados pelo Usuário e dados de software.
- Caso o Usuário não concorde com a utilização de Cookies, deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de Cookies. O Usuário entende e concorda que ao desabilitar os Cookies, algumas funcionalidades do website poderão ser afetadas.
- DIREITOS DOS TITULARE DE DADOS
- Aos titulares dos dados, serão sempre assegurados os seguintes direitos:
(a) A confirmação da existência de um tratamento de dados, o acesso, a portabilidade, a correção de dados incompletos ou desatualizados e/ou exclusão dos dados pessoais fornecidos, incluindo aqueles identificados em seu cadastro;
(b) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados como desnecessários ou excessivos para a utilização da plataforma;
(c) A informação das entidades com as quais os seus dados foram compartilhados;
(d) A inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
(e) A inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por obrigação legal ou ordem judicial ou de órgão governamental, na forma da lei e desde que observada a legislação aplicável;
(f) Informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção de seus dados cadastrais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas em termos de uso de aplicações de Internet.
(g) O fornecimento de seu consentimento de forma expressa sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados cadastrais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais; e
(h) A revogação, a qualquer momento, do consentimento dado para o tratamento de dados, na forma da legislação aplicável.
- EXCLUSÃO E PORTABILIDADE DE DADOS
- A exclusão e/ou a portabilidade das dos dados pessoais armazenados pela Thinkr poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo Usuário, caso aplicável, através da Plataforma/do endereço de e-mail [email protected]. A Thinkr compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão e/ou portabilidade o quanto antes. Contudo, a Thinkr se reserva ao direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento de obrigações decorrentes de sua atividade e da legislação brasileira. Apenas o processo de exclusão acarretará a eliminação dos dados de forma definitiva, sendo que, no caso de dados do Usuário, este ficará impossibilitado de acessar à Plataforma.
- SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
- Todas as informações pessoais do Usuário se encontram identificadas em seu cadastro e são protegidas pela senha escolhida no momento quando foi realizado o cadastro na Plataforma.
- A segurança dos dados e das informações é reforçada por eficazes mecanismos de proteção, como criptografia, dispositivos de segurança, protocolos de acesso, firewall e ambiente web seguro
- A guarda das informações do Usuário será mantida por servidor escolhido pela Thinkr, que deverá observar os aspectos de segurança e confiabilidade exigidos por lei. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o Usuário permite que seus dados sejam transferidos para servidores localizados no exterior.
- Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a Thinkr não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma ou no armazenamento dos dados.
- Os dados e informações que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos estão sujeitos aos mesmos princípios de segurança adotados pela Thinkr, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar nossa Política de Privacidade.
- A Thinkr manterá os registros de acesso da Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 15 da mesma lei.
- Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas durante a interação com a Plataforma, a Thinkr comunicará, dentro de um prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.
- As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a Thinkr as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os dados trafegam, não são de responsabilidade da Thinkr. Visando a garantir um ambiente com maior segurança, a Thinkr sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:
(a) Não confie em e-mails estranhos;
(b) Não acesse websites suspeitos;
(c) Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware;
(d) Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e
(e) Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.
- SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS
- A presente Política de Privacidade não é aplicável a outras plataformas, serviços, ainda que vinculadas de forma direta ou indireta à Thinkr. A Thinkr recomenda que o Usuário leia com atenção os termos de uso e a política de privacidade de outras plataformas e serviços dos quais fizer uso.
